Como as empresas / empregadores serão obrigados a cumprir o decreto?

O trabalhador e trabalhadora que testar positivo para a covid-19 pode usar o resultado do diagnóstico para garantir o afastamento do trabalho, sem que seja necessário buscar atestado médico da doença em hospitais e unidades de saúde. As empresas que estão sediadas dentro do município do Recife, assim como os demais empregadores, terão que aceitar a testagem positiva como comprovante suficiente para afastar os trabalhadores e trabalhadoras pelo período que o decreto estadual vigente regulamenta para o afastamento de quem tem covid.

Caso a empresa / empregador não cumpra o decreto, como devo proceder?

O trabalhador deve formalizar uma denúncia no Ministério do Trabalho.